Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Considerando o que dispõe a CF, julgue os itens a seguir, a respeito das limitações do ...

Responda: Considerando o que dispõe a CF, julgue os itens a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos. Cabe à lei ...

Q446429 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Procurador do Município de Manaus de 3a Classe, Procuradoria Geral do Município Manaus AM, CESPE CEBRASPE

Considerando o que dispõe a CF, julgue os itens a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos. Cabe à lei complementar dispor sobre substituição tributária relativa ao ICMS.
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