Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

O controle constitucional é o mecanismo pelo qual se controlam os atos normativos, veri...

Responda: O controle constitucional é o mecanismo pelo qual se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na Lei Maior. Este controle pode se dar em dois momentos distint...


1Q446434 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

O controle constitucional é o mecanismo pelo qual se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na Lei Maior. Este controle pode se dar em dois momentos distinto; controle preventivo, antes do projeto de lei virar lei ou controle repressivo, já sobre a lei, geradora de potenciais ou efetivos. São exemplos de controle preventivo, EXCETO:
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