Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Julgue os itens a seguir, em relação aos impostos discriminados na CF. O princípio da s...

Responda: Julgue os itens a seguir, em relação aos impostos discriminados na CF. O princípio da seletividade aplica-se impositivamente ao IPI e facultativamente ao ICMS em função da essencialidade dos produt...

Q446441 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Procurador do Muncípio, PGM CE, CESPE CEBRASPE, 2017

Julgue os itens a seguir, em relação aos impostos discriminados na CF. O princípio da seletividade aplica-se impositivamente ao IPI e facultativamente ao ICMS em função da essencialidade dos produtos, das mercadorias e dos serviços, de modo a assegurar a concretização da isonomia no âmbito da tributação do consumo.
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