Questões Direito Constitucional Prerrogativas Parlamentares

Os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma: I - firma...

Responda: Os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma: I - firmar contrato com pessoa jurídica de direito público. II - patrocinar causa em que seja interessada socied...


1Q446453 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Sociólogo, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

Os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma:

I - firmar contrato com pessoa jurídica de direito público.

II - patrocinar causa em que seja interessada sociedade de economia mista.

III - manter contrato com empresa concessionária de serviço público.

Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca do Poder Legislativo, é correto apenas o que se afirma em:

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