A Constituição Brasileira de 1988, por tratar de muitos e variados assuntos que foram considerados relevantes, e não apenas dos princípios e direitos fundamentais e das normas de organização do Estado, recebe a classificação de:
A Constituição Brasileira de 1988, por tratar de muitos e variados assuntos que ...
Questão de Direito Constitucional da banca FUNDEP UFMG aplicada no concurso UFVJM MG (2017). Confira a resolução completa abaixo: