A mutação constitucional...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Defensoria Pública do Estado do Acre AC (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q446474•
Direito Constitucional•
Nova Constituição e o Direito Anterior•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado do Acre AC•
Defensor Público

A mutação constitucional

é fenômeno reconhecido apenas pela doutrina, uma vez que o STF evita aplicá-la.

ocorre em razão da natureza monossêmica do texto constitucional.

acarreta a alteração da configuração verbal do texto constitucional.

decorre da técnica de declaração de nulidade de dispositivos legais pelo controle concentrado.

é justificada pelas modificações na realidade fática e na percepção do direito.

Questões Relacionadas

Q424439•
Direito Constitucional•
Nova Constituição e o Direito Anterior

Quando da promulgação de nova Constituição, diz-se que a legislação ordinária compatível perde o suporte de validade da Constituição anteriormente vigente, mas continua válida pela teoria:

Q431001•
Direito Constitucional•
Nova Constituição e o Direito Anterior•
UECE•
Polícia Militar CE•
Policial Militar PM Soldado

Pela teoria da recepção:

uma lei anterior à Constituição continua válida desde que com ela seja compatível.

todas as leis promulgadas antes de uma Constituição só serão consideradas válidas se forem expressamente ratificadas pelo Poder Constituinte originário.

uma Emenda Constitucional poderá dar validade a leis consideradas anteriormente inconstitucionais.

só as leis anteriores à Constituição, que forem expressamente repristinadas, terão validade.

Q442643•
Direito Constitucional•
Nova Constituição e o Direito Anterior•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10a•
Analista Judiciário

Em determinado país, como resultado de uma revolução popular, os revolucionários assumiram o poder e declararam revogada a Constituição então em vigor. Esse mesmo grupo estabeleceu uma nova ordem constitucional consistente em norma fundamental elaborada por grupo de juristas escolhido pelo líder dos revolucionários.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Caso a nova Constituição estabeleça que algumas leis editadas sob a égide da ordem constitucional anterior permaneçam em vigor, ocorrerá o fenômeno da repristinação.

Certo

Errado

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