1Q446477 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Assistente em Administração, Universidade Federal do Espírito Santo ES, UFES, 2017De acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de ✂️ a) Leis Delegadas. ✂️ b) Medidas Provisórias. ✂️ c) Resoluções. ✂️ d) Instruções Normativas. ✂️ e) Emendas à Constituição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro