Marcos de Castro
EQUIPE
24/10/2025 • 19:07
Gabarito: c) Os princípios constitucionais que regem a administração pública estão previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Esse artigo estabelece que tais princípios se aplicam à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Portanto, a aplicação desses princípios não se limita apenas à União, mas alcança também os estados, o Distrito Federal e os municípios, abrangendo toda a administração pública brasileira.
As alternativas que mencionam organizações internacionais, como a ONU ou o Mercosul, ou órgãos como o Ministério Público estadual, não estão corretas, pois esses princípios são específicos da administração pública brasileira e não se aplicam a entidades internacionais ou a órgãos que não integram a administração pública direta ou indireta.
Assim, a alternativa correta é a letra c, que contempla todos os entes federativos brasileiros aos quais se aplicam os princípios constitucionais da administração pública.
Portanto, a aplicação desses princípios não se limita apenas à União, mas alcança também os estados, o Distrito Federal e os municípios, abrangendo toda a administração pública brasileira.
As alternativas que mencionam organizações internacionais, como a ONU ou o Mercosul, ou órgãos como o Ministério Público estadual, não estão corretas, pois esses princípios são específicos da administração pública brasileira e não se aplicam a entidades internacionais ou a órgãos que não integram a administração pública direta ou indireta.
Assim, a alternativa correta é a letra c, que contempla todos os entes federativos brasileiros aos quais se aplicam os princípios constitucionais da administração pública.