Será incompatível com a Constituição Federal a lei A) complementar estadual que institua região metropolitana, consistente no agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. B) complementar federal que autorize os Estados a legislarem sobre questões específicas em matéria de direito do trabalho. C) municipal que autorize a exploração direta ou mediante concessão de serviços locais de gás canalizado. D) estadual que disponha sobre a criação, organização e supressão de distritos no âmbito dos Municípios. E) municipal, de iniciativa da Câmara Municipal, que fixe os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais.

C) municipal que autorize a exploração direta ou mediante concessão de serviços locais de gás canalizado.

Será incompatível com a Constituição Federal a lei

Será incompatível com a Constituição Federal a lei

✂️ a) complementar estadual que institua região metropolitana, consistente no agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
✂️ b) complementar federal que autorize os Estados a legislarem sobre questões específicas em matéria de direito do trabalho.
✂️ c) municipal que autorize a exploração direta ou mediante concessão de serviços locais de gás canalizado.
✂️ d) estadual que disponha sobre a criação, organização e supressão de distritos no âmbito dos Municípios.
✂️ e) municipal, de iniciativa da Câmara Municipal, que fixe os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais.