ID: 446492•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•Tribunal Regional Federal 5a Região•Juiz Federal Substituto da 5a RegiãoAssinale a opção que apresenta princípios que devem ser observados pelas leis penais por expressa previsão constitucional.✂️A)legalidade, irretroatividade, responsabilidade pessoal, economicidade, individualização da pena✂️B)legalidade, irretroatividade, responsabilidade pessoal, presunção da inocência, eficiência da pena✂️C)legalidade, irretroatividade, responsabilidade pessoal, presunção da inocência, individualização da pena✂️D)legalidade, irretroatividade, moralidade, presunção da inocência, individualização da pena✂️E)legalidade, impessoalidade, irretroatividade, presunção da inocência, individualização da penaResponder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro