Questões Direito Constitucional Emenda à Constituição

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I. De dois terços, no m...

Responda: A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I. De dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. II. Do Presidente da República.


1Q446503 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I. De dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

II. Do Presidente da República.

III. De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

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