1Q446506 | Direito Constitucional, STF, Controlador Interno, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP, 2017Com relação à súmula vinculante, é correto afirmar que ✂️ a) após sua edição e publicação na Imprensa Oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. ✂️ b) após sua edição e publicação na Imprensa Oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário. Em razão do princípio separação dos poderes, a administração pública não tem obrigação de seguir aquela norma, apesar de ser recomendável que isso ocorra. ✂️ c) um dos requisitos para sua edição é a existência de diversos processos pendentes de julgamento envolvendo a mesma e atual controvérsia jurídica. ✂️ d) pode ser cancelada somente por meio de sugestão fundamentada de algum ministro do Supremo Tribunal Federal. ✂️ e) foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Emenda Constitucional no 43/2000. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro