Julgue os itens seguintes, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal ...

Gabarito: a) A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 199, estabelece que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma complementar. Isso significa que a iniciativa privada não substitui o SUS, mas pode atuar em parceria, oferecendo serviços que complementem a rede pública.

Além disso, o artigo 199 permite a participação de entidades privadas, inclusive com capital estrangeiro, desde que respeitadas as normas legais e regulamentares. Portanto, a afirmação de que a iniciativa privada pode utilizar capital estrangeiro na assistência à saúde está correta.

A participação complementar da iniciativa privada é uma forma de ampliar o acesso e a oferta de serviços de saúde, sem comprometer a universalidade e a integralidade do SUS, que são princípios fundamentais previstos no artigo 196 da Constituição.

Assim, a alternativa correta é a letra a, pois está em conformidade com o texto constitucional e a legislação vigente.