Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e garantias fundamentais, ao meio ambiente e à organização político-administrativa. Em caso de iminente perigo e em tempo de guerra, compete privativamente à União legislar sobre requisições militares.
Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e garantias fundamentais, ao m...
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Superior Tribunal Militar (2018). Confira a resolução completa abaixo: