Como consequência da precariedade do sistema de educação, da concentração de renda e do déficit habitacional, o processo de exclusão social pode ser evidenciado nos Municípios pelo aumento da população em situação de rua. O poder público encontra grande dificuldade para atuar nesse tema, mas é certo que qualquer política pública adotada deve se pautar pelo respeito ao princípio constitucional fundamental da: A) intervenção do Estado no âmbito nacional e em suas relações internacionais, para erradicação da pobreza global; B) tutela aos valores sociais do trabalho e da vedação à livre iniciativa, para garantir a soberania do Estado democrático; C) dignidade da pessoa humana, considerado o núcleo essencial do constitucionalismo moderno; D) proteção aos hipossuficientes, que possuem gratuidade na habitação coletiva, no transporte público e no sistema de saúde; E) internação compulsória, como regra, de pessoas que permaneçam em via pública por mais de 48 horas.

C) dignidade da pessoa humana, considerado o núcleo essencial do constitucionalismo moderno;

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Como consequência da precariedade do sistema de educação, da concentração de renda e do...

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1Q446534 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Assistente Social, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos RJ, FGV, 2018

Como consequência da precariedade do sistema de educação, da concentração de renda e do déficit habitacional, o processo de exclusão social pode ser evidenciado nos Municípios pelo aumento da população em situação de rua. O poder público encontra grande dificuldade para atuar nesse tema, mas é certo que qualquer política pública adotada deve se pautar pelo respeito ao princípio constitucional fundamental da:

✂️ a) intervenção do Estado no âmbito nacional e em suas relações internacionais, para erradicação da pobreza global;
✂️ b) tutela aos valores sociais do trabalho e da vedação à livre iniciativa, para garantir a soberania do Estado democrático;
✂️ c) dignidade da pessoa humana, considerado o núcleo essencial do constitucionalismo moderno;
✂️ d) proteção aos hipossuficientes, que possuem gratuidade na habitação coletiva, no transporte público e no sistema de saúde;
✂️ e) internação compulsória, como regra, de pessoas que permaneçam em via pública por mais de 48 horas.