Sobre a política urbana, a Constituição Federal estabelece que A) a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas na lei orgânica municipal. B) o plano diretor é aprovado pelo Poder Executivo, assegurada a participação da sociedade no processo decisório. C) o estatuto da cidade é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. D) na usucapião especial urbana, a área do imóvel usucapiendo não poderá ultrapassar cinquenta metros quadrados. E) o título de domínio e a concessão de uso, na usucapião especial urbana, serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

E) o título de domínio e a concessão de uso, na usucapião especial urbana, serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

Questões Direito Constitucional Política Urbana

Sobre a política urbana, a Constituição Federal estabelece que

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1Q446567 | Direito Constitucional, Política Urbana, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes SP, VUNESP, 2017

Sobre a política urbana, a Constituição Federal estabelece que

✂️ a) a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas na lei orgânica municipal.
✂️ b) o plano diretor é aprovado pelo Poder Executivo, assegurada a participação da sociedade no processo decisório.
✂️ c) o estatuto da cidade é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
✂️ d) na usucapião especial urbana, a área do imóvel usucapiendo não poderá ultrapassar cinquenta metros quadrados.
✂️ e) o título de domínio e a concessão de uso, na usucapião especial urbana, serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.