Questões Direito Constitucional Orçamentos

A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue os itens a seguir...

Responda: A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue os itens a seguir. Caso determinado plano regional de desenvolvimento seja incompatível com o plano plurianual, caberá ao plená...


1Q446569 | Direito Constitucional, Orçamentos, Técnico do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue os itens a seguir. Caso determinado plano regional de desenvolvimento seja incompatível com o plano plurianual, caberá ao plenário do Congresso Nacional declarar a incompatibilidade, a partir de parecer aprovado pelo Tribunal de Contas da União.
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