Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Considere os seguintes itens: I. Ação individual de mandado de segurança.

Responda: Considere os seguintes itens: I. Ação individual de mandado de segurança. II. Ação coletiva de mandado de segurança. III. Ação de habeas corpus. IV. Ação de habeas da...


1Q446573 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista em Gestão Especializado, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Considere os seguintes itens:

I. Ação individual de mandado de segurança.

II. Ação coletiva de mandado de segurança.

III. Ação de habeas corpus.

IV. Ação de habeas data.

A Constituição Federal estabelece que são gratuitas as ações previstas nos itens

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