Ao prescrever que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (art. 5º, caput) e, ainda, que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações” (art. 5º, inc. I), a Constituição Federal: A) vedou a desequiparação promovida pela política de ação afirmativa, como a reserva de vagas para negros em concursos públicos; B) proibiu que as candidatas mulheres, em concurso público, sejam submetidas a testes de aptidão física diferentes daqueles a que estão sujeitos os candidatos homens; C) prejudicou as mulheres, pois deixou de considerar a disparidade quanto à força física, que naturalmente favorece aos homens; D) cuidou da igualdade material, porém, olvidou tratamento expresso à igualde formal; E) não impede que, em determinadas circunstâncias, homens recebam penas mais rigorosas por agredirem mulheres do que as recebidas pelas mulheres por agredirem homens.

E) não impede que, em determinadas circunstâncias, homens recebam penas mais rigorosas por agredirem mulheres do que as recebidas pelas mulheres por agredirem homens.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ao prescrever que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” ...

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1Q446574 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Administrador, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR, 2017

Ao prescrever que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (art. 5º, caput) e, ainda, que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações” (art. 5º, inc. I), a Constituição Federal:

✂️ a) vedou a desequiparação promovida pela política de ação afirmativa, como a reserva de vagas para negros em concursos públicos;
✂️ b) proibiu que as candidatas mulheres, em concurso público, sejam submetidas a testes de aptidão física diferentes daqueles a que estão sujeitos os candidatos homens;
✂️ c) prejudicou as mulheres, pois deixou de considerar a disparidade quanto à força física, que naturalmente favorece aos homens;
✂️ d) cuidou da igualdade material, porém, olvidou tratamento expresso à igualde formal;
✂️ e) não impede que, em determinadas circunstâncias, homens recebam penas mais rigorosas por agredirem mulheres do que as recebidas pelas mulheres por agredirem homens.