Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, tendo ...
Responda: A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O rol dos direitos fundamentais previsto na Cons...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.
A Constituição Federal de 1988 não apresenta um rol taxativo de direitos fundamentais. Isso significa que o sistema adotado pelo Brasil é aberto, permitindo a inclusão de outros direitos que não estejam expressamente previstos no texto constitucional, desde que compatíveis com os princípios constitucionais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendimento consolidado de que os direitos fundamentais são cláusulas pétreas e possuem uma dimensão dinâmica, podendo ser interpretados de forma extensiva para garantir a proteção dos direitos humanos e a dignidade da pessoa humana.
Portanto, o rol dos direitos fundamentais não é fechado, mas sim exemplificativo, permitindo a evolução e a adaptação às novas demandas sociais e jurídicas.
Essa interpretação está alinhada com o princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, e com a jurisprudência do STF que reconhece a possibilidade de ampliação do conceito de direitos fundamentais.
A Constituição Federal de 1988 não apresenta um rol taxativo de direitos fundamentais. Isso significa que o sistema adotado pelo Brasil é aberto, permitindo a inclusão de outros direitos que não estejam expressamente previstos no texto constitucional, desde que compatíveis com os princípios constitucionais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendimento consolidado de que os direitos fundamentais são cláusulas pétreas e possuem uma dimensão dinâmica, podendo ser interpretados de forma extensiva para garantir a proteção dos direitos humanos e a dignidade da pessoa humana.
Portanto, o rol dos direitos fundamentais não é fechado, mas sim exemplificativo, permitindo a evolução e a adaptação às novas demandas sociais e jurídicas.
Essa interpretação está alinhada com o princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, e com a jurisprudência do STF que reconhece a possibilidade de ampliação do conceito de direitos fundamentais.
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