De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, a condenação criminal de um parlamentar federal em sua sentença transitada em julgado resultará na A) perda de seus direitos políticos, cabendo à casa legislativa a decisão acerca da manutenção de seu mandato legislativo. B) suspensão de seus direitos políticos, mas a perda de seu mandato legislativo dependerá de decisão da Câmara dos Deputados. C) suspensão de seus direitos políticos, com a consequente perda automática de seu mandato. D) cassação de seus direitos políticos, o que levará também à perda automática de seu mandato legislativo. E) perda de seus direitos políticos, o que acarretará a perda automática de seu mandato legislativo.

B) suspensão de seus direitos políticos, mas a perda de seu mandato legislativo dependerá de decisão da Câmara dos Deputados.

Questões Direito Constitucional Prerrogativas Parlamentares

De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, a condenação criminal de um parl...

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1Q446590 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Delegado de Polícia, Polícia Judiciária Civil MT, CESPE CEBRASPE, 2017

De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, a condenação criminal de um parlamentar federal em sua sentença transitada em julgado resultará na

✂️ a) perda de seus direitos políticos, cabendo à casa legislativa a decisão acerca da manutenção de seu mandato legislativo.
✂️ b) suspensão de seus direitos políticos, mas a perda de seu mandato legislativo dependerá de decisão da Câmara dos Deputados.
✂️ c) suspensão de seus direitos políticos, com a consequente perda automática de seu mandato.
✂️ d) cassação de seus direitos políticos, o que levará também à perda automática de seu mandato legislativo.
✂️ e) perda de seus direitos políticos, o que acarretará a perda automática de seu mandato legislativo.