Questão: De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, a con...

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ID: 446590•
Direito Constitucional•
Prerrogativas Parlamentares•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Judiciária Civil MT•
Delegado de Polícia

De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, a condenação criminal de um parlamentar federal em sua sentença transitada em julgado resultará na

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ID: 449615•
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ID: 449523•
Direito Constitucional•
Prerrogativas Parlamentares•
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2018

Durante deslocamento em carro de sua propriedade, no período noturno, por estradas do território nacional, determinado Deputado Federal é parado por policiais rodoviários, para averiguação aleatória e de rotina da documentação veicular, e acaba sendo preso em flagrante, em virtude de terem os agentes identificado, no interior do veículo, elementos de prova que revelavam a prática de conduta tipificada em lei como tráfico ilícito de drogas. Nessa situação, em conformidade com a Constituição Federal, a prisão é

ID: 449373•
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2018

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ID: 446590• Direito Constitucional• Prerrogativas Parlamentares• CESPE CEBRASPE• Polícia Judiciária Civil MT• Delegado de Polícia

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