1Q446592 | Direito Constitucional, Sistema Único de Saúde, Procurador, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018Assinale a alternativa sobre a Seguridade Social que está em consonância com o disposto na Constituição Federal. ✂️ a) A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano. ✂️ b) O benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado poderá ter valor mensal inferior ao salário-mínimo. ✂️ c) Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional. ✂️ d) É facultada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. ✂️ e) É possível que o Poder Público destine recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro