Peter, cidadão alemão casado com Maria, cidadã brasileira, veio a falecer deixando diversos bens no território brasileiro. Tão logo ocorreu o óbito, Maria, cônjuge sobrevivente, procurou um advogado e solicitou informações a respeito da lei que regularia a sucessão, se seria a brasileira ou a alemã. À luz da sistemática constitucional, o advogado deve responder que a sucessão será regulada A) pela lei brasileira em benefício de Maria, salvo se a lei pessoal do de cujus lhe for mais favorável. B) necessariamente pela lei brasileira. C) pela lei brasileira em benefício de Maria, desde que da união tenha resultado filho brasileiro. D) necessariamente pela lei alemã. E) pela lei alemã em benefício de Maria, desde que da união tenha resultado filho alemão.

A) pela lei brasileira em benefício de Maria, salvo se a lei pessoal do de cujus lhe for mais favorável.

Questões Direito Constitucional Nacionalidade

Peter, cidadão alemão casado com Maria, cidadã brasileira, veio a falecer deixando dive...

Responda: Peter, cidadão alemão casado com Maria, cidadã brasileira, veio a falecer deixando diversos bens no território brasileiro. Tão logo ocorreu o óbito, Maria, cônjuge sobrevivente, procurou um advogad...

1Q446598 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Auditor Municipal de Controle Interno, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ, FGV, 2018

Peter, cidadão alemão casado com Maria, cidadã brasileira, veio a falecer deixando diversos bens no território brasileiro. Tão logo ocorreu o óbito, Maria, cônjuge sobrevivente, procurou um advogado e solicitou informações a respeito da lei que regularia a sucessão, se seria a brasileira ou a alemã. À luz da sistemática constitucional, o advogado deve responder que a sucessão será regulada

✂️ a) pela lei brasileira em benefício de Maria, salvo se a lei pessoal do de cujus lhe for mais favorável.
✂️ b) necessariamente pela lei brasileira.
✂️ c) pela lei brasileira em benefício de Maria, desde que da união tenha resultado filho brasileiro.
✂️ d) necessariamente pela lei alemã.
✂️ e) pela lei alemã em benefício de Maria, desde que da união tenha resultado filho alemão.