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Um agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou...
Responda: Um agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes. Na hipótese, ocorre:
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Por maicon balsanello em 31/12/1969 21:00:00
o que é concurso materil e formal
Por Hudson Damasio em 31/12/1969 21:00:00
Resposta correta é concurso material, art 69 do CP.
Por Hudson Damasio em 31/12/1969 21:00:00
Resposta correta é concurso material, art 69 do CP.
Concurso material
Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Concurso material
Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Por anderson silva campos em 31/12/1969 21:00:00
Concurso formal ou ideal[editar | editar código-fonte]
Ocorre quando há uma única conduta em uma pluralidade de crimes. O agente deve ser punido pela pena mais grave, ou uma delas, se idênticas, aumentada de um sexto até a metade, através do sistema de exasperação.
O concurso formal se divide em:
Homogêneo: os crimes são idênticos (Ex.: um disparo com 02 ou várias mortes).
Heterogêneo: os crimes não idênticos (Ex.: um acidente com uma morte e uma lesão corporal).
Perfeito, Próprio ou Normal: quando há unidade de desígnios em relação aos delitos.
Imperfeito, Impróprio ou Anormal: quando há desígnios autônomos em relação a cada delito (Ex.: duas mortes desejadas com um único disparo). Neste caso, será aplicado a pena como se fosse em Concurso Material (cumulativamente).
O concurso formal é um benefício ao réu,se a pena aplicada for maior do que seria pelo sistema de soma de penas,será utilizado o concurso material benéfico
Ocorre quando há uma única conduta em uma pluralidade de crimes. O agente deve ser punido pela pena mais grave, ou uma delas, se idênticas, aumentada de um sexto até a metade, através do sistema de exasperação.
O concurso formal se divide em:
Homogêneo: os crimes são idênticos (Ex.: um disparo com 02 ou várias mortes).
Heterogêneo: os crimes não idênticos (Ex.: um acidente com uma morte e uma lesão corporal).
Perfeito, Próprio ou Normal: quando há unidade de desígnios em relação aos delitos.
Imperfeito, Impróprio ou Anormal: quando há desígnios autônomos em relação a cada delito (Ex.: duas mortes desejadas com um único disparo). Neste caso, será aplicado a pena como se fosse em Concurso Material (cumulativamente).
O concurso formal é um benefício ao réu,se a pena aplicada for maior do que seria pelo sistema de soma de penas,será utilizado o concurso material benéfico
Por rogerio melo em 31/12/1969 21:00:00
Art 70 CP - Quando o Agente, mediante UMA SO AÇÃO - Resposta Concurso Formal - C
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