As Emendas Constitucionais nº 19 (Reforma do Estado) e nº 20 (Reforma da Previdência) foram ambas editadas no ano de 1998, podendo se evidenciar uma interação entre elas. Nesse sentido, é correto afirmar que: A) Ambas as emendas acrescentaram o dever de sigilo relativo ao gasto público pessoal e previdenciário. B) Tanto a EC nº 19/98 quanto a EC nº 20/98 extinguiram o regime jurídico único dos servidores públicos. C) Ambas as reformas pregam a substituição dos princípios burocráticos de CF/88 pelo princípio da eficiência. D) Tanto a Reforma do Estado quanto a Reforma da Previdência têm como escopo a redução dos gastos públicos.

D) Tanto a Reforma do Estado quanto a Reforma da Previdência têm como escopo a redução dos gastos públicos.

Questões Direito Constitucional Previdência Social

As Emendas Constitucionais nº 19 (Reforma do Estado) e nº 20 (Reforma da Previdência) f...

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1Q446600 | Direito Constitucional, Previdência Social, Consultor Legislativo, Câmara de Belo Horizonte MG, CONSULPLAN, 2018

As Emendas Constitucionais nº 19 (Reforma do Estado) e nº 20 (Reforma da Previdência) foram ambas editadas no ano de 1998, podendo se evidenciar uma interação entre elas. Nesse sentido, é correto afirmar que:

✂️ a) Ambas as emendas acrescentaram o dever de sigilo relativo ao gasto público pessoal e previdenciário.
✂️ b) Tanto a EC nº 19/98 quanto a EC nº 20/98 extinguiram o regime jurídico único dos servidores públicos.
✂️ c) Ambas as reformas pregam a substituição dos princípios burocráticos de CF/88 pelo princípio da eficiência.
✂️ d) Tanto a Reforma do Estado quanto a Reforma da Previdência têm como escopo a redução dos gastos públicos.