Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos

Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), ju...

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1Q446610 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Técnico Municipal de Controle Interno, Controladoria Geral do Município PB, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A concessão de asilo político é um ato de soberania estatal de competência dos governadores dos estados e aplica-se em virtude de perseguição a estrangeiro praticada por seu próprio país ou por terceiro.
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