Com relação ao conceito, às espécies e às características do poder constituinte decorrente, assinale a opção correta. A) O poder constituinte decorrente reformador manifesta-se por intermédio do Congresso Nacional por ocasião das emendas à Constituição Federal de 1988. B) Trata-se do poder incumbido aos estados-membros de auto-organização. C) Classifica-se como originário se incondicionado ou derivado quando se resume a alterar texto pré-existente. D) Possui as mesmas limitações materiais que o poder constituinte originário. E) O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 é manifestação do poder constituinte decorrente.

B) Trata-se do poder incumbido aos estados-membros de auto-organização.

Com relação ao conceito, às espécies e às características do poder constituinte decorre...

Com relação ao conceito, às espécies e às características do poder constituinte decorrente, assinale a opção correta.

✂️ a) O poder constituinte decorrente reformador manifesta-se por intermédio do Congresso Nacional por ocasião das emendas à Constituição Federal de 1988.
✂️ b) Trata-se do poder incumbido aos estados-membros de auto-organização.
✂️ c) Classifica-se como originário se incondicionado ou derivado quando se resume a alterar texto pré-existente.
✂️ d) Possui as mesmas limitações materiais que o poder constituinte originário.
✂️ e) O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 é manifestação do poder constituinte decorrente.