Questões Direito Constitucional Ordem Social
Com relação à ordem social, julgue os itens de 82 a 90. Os estados e o Distrito Federal...
Responda: Com relação à ordem social, julgue os itens de 82 a 90. Os estados e o Distrito Federal podem vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos porcento de sua receita tributária líq...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
De acordo com o artigo 216 da Constituição Federal, os estados e o Distrito Federal podem vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos porcento de sua receita tributária líquida para financiamento de programas e projetos culturais. Portanto, a afirmativa está correta.
Gabarito: a) Certo
Gabarito: a) Certo
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