A propriedade tem especial tratamento na Constituição da República vigente. Sobre este direito, é correto afirmar: A) Os entes públicos também podem ser titulares de propriedade. B) O direito autoral sobre obras intelectuais cai em domínio público com o falecimento do autor, ainda que ele deixe herdeiros. C) A desapropriação em casos de necessidade e utilidade pública ou interesse social exige prévia e justa indenização em título da dívida pública. D) A lei estabeleceu a impenhorabilidade do bem de família do fiadorem contrato de locação. E) A reparação do dano e a decretação do perdimento de bens, no termos da lei, podem ser estendidas aos sucessores além do valor do patrimônio transferido.

A) Os entes públicos também podem ser titulares de propriedade.

A propriedade tem especial tratamento na Constituição da República vigente. Sobre este ...

A propriedade tem especial tratamento na Constituição da República vigente. Sobre este direito, é correto afirmar:

✂️ a) Os entes públicos também podem ser titulares de propriedade.
✂️ b) O direito autoral sobre obras intelectuais cai em domínio público com o falecimento do autor, ainda que ele deixe herdeiros.
✂️ c) A desapropriação em casos de necessidade e utilidade pública ou interesse social exige prévia e justa indenização em título da dívida pública.
✂️ d) A lei estabeleceu a impenhorabilidade do bem de família do fiadorem contrato de locação.
✂️ e) A reparação do dano e a decretação do perdimento de bens, no termos da lei, podem ser estendidas aos sucessores além do valor do patrimônio transferido.