Conforme estatuído na Constituição Federal de 1988, as ações realizadas pelos Poderes Públicos em prol da Seguridade Social visam a assegurar exclusivamente direitos atinentes a A) saúde, educação e previdência social. B) educação, segurança pública e assistência social. C) saúde, previdência e assistência social. D) cultura, saúde e assistência social. E) previdência pública e assistência social.

C) saúde, previdência e assistência social.

Questões Direito Constitucional Seguridade Social

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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 194, define que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Esses três pilares são os fundamentos da Seguridade Social no Brasil, e não incluem educação, segurança pública, cultura ou outros direitos sociais que são tratados em outros dispositivos constitucionais.

Portanto, a alternativa correta é a que menciona saúde, previdência e assistência social, exatamente como previsto na Constituição.

Fazendo uma checagem dupla, nenhuma outra alternativa contempla corretamente os três elementos da Seguridade Social, confirmando que o gabarito oficial está correto.

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1Q446640 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista Jurídico Previdenciário, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCC, 2017

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