Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

?Em uma situação de iminente perigo público, a autoridade policial arrombou a porta da ...

Responda: ?Em uma situação de iminente perigo público, a autoridade policial arrombou a porta da casa de um morador do Município de Nova Friburgo visando prestar socorro a uma pessoa em situação emergência n...

1Q446643 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Assessor de Comunicação Social, Câmara Municipal de Nova Friburgo RJ, CONSULPLAN, 2017

?Em uma situação de iminente perigo público, a autoridade policial arrombou a porta da casa de um morador do Município de Nova Friburgo visando prestar socorro a uma pessoa em situação emergência no imóvel vizinho.? Nos termos da Constituição Federal, a conduta da autoridade policial

✂️ a) tem amparo nos direitos e garantias fundamentais, sendo cabível posterior indenização em face dos danos causados.
✂️ b) afronta o direito fundamental de propriedade, posto que o policial precisaria de autorização judicial para adentrar ao imóvel.
✂️ c) é abusiva, posto que a autoridade policial deveria ter chamado um chaveiro de modo a não danificar o imóvel do morador.
✂️ d) fere direito fundamental, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, e a autoridade não pode penetrar sem consentimento do morador.