Hélio pretende realizar obras em sua propriedade, edificando fora dos limites es...

questão de direito constitucional da banca selecon aplicada no concurso prefeitura de boa vista rr (2020). confira a resolução completa abaixo:

Q446645•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
SELECON•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Guarda Municipal•
2020

Hélio pretende realizar obras em sua propriedade, edificando fora dos limites estabelecidos pelo município. Não concordando com essa restrição, requer que seja obedecido o seu direito constitucional de propriedade. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre as normas constitucionais, a restrição a edificações atende quanto a propriedade:

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Q227716•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Ao tratar do alcance da liberdade de expressão em relação ao chamado “discurso do ódio” (hate speech), o STF sustentou que:

Q231177•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
UFMT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Sobre o direito de reunião, é correto afirmar:

Q196707•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
FGV•
DPE MT•
Analista Advocacia

Pedro, de 22 anos, ajuizou ação de investigação de paternidade em face de Paulo, que já contava com 65 anos de idade. Em provas, requereu a realização de prova pericial que exigia o fornecimento de sangue pelos envolvidos no processo.

Como Paulo negou-se a fornecer alguns poucos mililitros do seu sangue para a realização do exame, o juiz da causa determinou a sua condução coercitiva, pela força policial, a um laboratório, local em que a extração do sangue seria feita de forma compulsória.

De acordo com a sistemática constitucional, o juiz agiu de maneira

Q446645•Direito Constitucional•Direitos Individuais•SELECON•Prefeitura de Boa Vista RR•Guarda Municipal•2020

Q446645•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
SELECON•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Guarda Municipal•
2020