Acerca do direito constitucional à saúde e à seguridade social, assinale a opção correta, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial. A) A seguridade social compreende saúde, previdência e assistência social, todas prestadas independentemente de contribuição dos usuários. B) De acordo com o STF, desde que seguidos os padrões regulamentados pela ANVISA, não é proibido o uso industrial e comercial do amianto. C) Os objetivos da seguridade social não incluem equidade dos benefícios entre as populações urbana e rural. D) De acordo com o STF, não ofende a CF a internação hospitalar em acomodações superiores, no âmbito do SUS, mediante pagamento da diferença de valor correspondente. E) O polo passivo de ações que versem sobre responsabilidade nos tratamentos médicos pode ser ocupado por qualquer dos entes federados.

E) O polo passivo de ações que versem sobre responsabilidade nos tratamentos médicos pode ser ocupado por qualquer dos entes federados.

Acerca do direito constitucional à saúde e à seguridade social, assinale a opção corret...

Acerca do direito constitucional à saúde e à seguridade social, assinale a opção correta, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial.

✂️ a) A seguridade social compreende saúde, previdência e assistência social, todas prestadas independentemente de contribuição dos usuários.
✂️ b) De acordo com o STF, desde que seguidos os padrões regulamentados pela ANVISA, não é proibido o uso industrial e comercial do amianto.
✂️ c) Os objetivos da seguridade social não incluem equidade dos benefícios entre as populações urbana e rural.
✂️ d) De acordo com o STF, não ofende a CF a internação hospitalar em acomodações superiores, no âmbito do SUS, mediante pagamento da diferença de valor correspondente.
✂️ e) O polo passivo de ações que versem sobre responsabilidade nos tratamentos médicos pode ser ocupado por qualquer dos entes federados.