Questões Direito Constitucional Educação

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incen...

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Q446659 | Direito Constitucional, Educação, Assistente de Alunos, Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (Art. 205, Caput, da Constituição Federal de 1988).

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:

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