ID: 446675• Direito Constitucional• Administração Pública• FCC• TRE SP• Técnico JudiciárioEm conformidade com a Constituição Federal, implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei, a inobservância da regra constitucional segundo a qual✂️A)é vedado aos estrangeiros o acesso a cargos, empregos e funções públicas.✂️B)o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.✂️C)é vedada a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.✂️D)os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público deverão ser computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.✂️E)as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em comissão, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro