1Q446688 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Especialista na Educação, Prefeitura de Macapá AP, FCC, 2018A Constituição Federal de 1988 ampliou o leque de direitos sociais no Brasil. O art. 6o considera os assim descritos: ✂️ a) seguridade social, garantias trabalhistas, direitos difusos de grupos populacionais específicos. ✂️ b) educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. ✂️ c) educação, saúde, direito das mulheres, criança e adolescentes, pessoas com deficiência, gestantes e nutrizes. ✂️ d) dignidade humana, liberdade de expressão, acesso universal às políticas públicas e garantias de ir e vir nos termos dessa lei. ✂️ e) piso salarial igual em todo o território nacional, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias remuneradas, décimo terceiro salário e acesso à seguridade social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro