Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), ju...
Responda: Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Os direitos e as garantias fundamentais constitucionais estendem-se aos estrangeiros e...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais não se restringem apenas aos brasileiros, mas também se estendem aos estrangeiros que estejam em território nacional, seja de forma permanente ou transitória.
Além disso, as pessoas jurídicas também possuem direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição, como por exemplo, o direito à propriedade, à livre iniciativa, entre outros.
Portanto, a afirmação de que as pessoas jurídicas não possuem direitos e garantias fundamentais constitucionais está incorreta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais não se restringem apenas aos brasileiros, mas também se estendem aos estrangeiros que estejam em território nacional, seja de forma permanente ou transitória.
Além disso, as pessoas jurídicas também possuem direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição, como por exemplo, o direito à propriedade, à livre iniciativa, entre outros.
Portanto, a afirmação de que as pessoas jurídicas não possuem direitos e garantias fundamentais constitucionais está incorreta.
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