Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), ju...

Responda: Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Os direitos e as garantias fundamentais constitucionais estendem-se aos estrangeiros e...

1Q446697 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico Municipal de Controle Interno, Controladoria Geral do Município PB, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Os direitos e as garantias fundamentais constitucionais estendem-se aos estrangeiros em trânsito no território nacional, mas não às pessoas jurídicas, por falta de previsão constitucional expressa.
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