Assinale a alternativa que apresenta as garantias penais, de acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988. A) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. B) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. C) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. D) Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. E) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

C) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

Assinale a alternativa que apresenta as garantias penais, de acordo com o Artigo 5º da ...

Assinale a alternativa que apresenta as garantias penais, de acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

✂️ a) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
✂️ b) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
✂️ c) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
✂️ d) Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
✂️ e) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.