ID: 446704•Direito Constitucional•FCC•Ministério Público Estadual PE•Analista Ministerial•2018No contexto da política e da legislação educacional brasileira atual, o ensino domiciliar✂️A)é meio lícito de cumprimento do dever, pela família, de prover educação obrigatória aos filhos.✂️B)é uma modalidade de ensino lícita reservada às famílias daqueles impedidos de frequentarem a escola.✂️C)é ilegal, estando os genitores obrigados a matricularem seus filhos no sistema de ensino.✂️D)foi introduzido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) por meio da Medida Provisória no 746, de 2016, como modalidade de ensino para o nível médio.✂️E)é prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro