Sobre a competência legislativa, assinale a alternativa correta: A) À União, aos Estados e ao Distrito Federal compete legislar concorrentemente sobre educação, ensino, desporto, ciência e tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação. B) A União é competente para fixar o horário de funcionamento dos postos de gasolina situados nos municípios. C) À União e ao Distrito Federal compete legislar concorrentemente sobre os vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal. D) É competência comum da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre sistemas de consórcios e sorteios.

A) À União, aos Estados e ao Distrito Federal compete legislar concorrentemente sobre educação, ensino, desporto, ciência e tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Questões Direito Constitucional Competência Legislativa Concorrente

Sobre a competência legislativa, assinale a alternativa correta:

Responda: Sobre a competência legislativa, assinale a alternativa correta:

1Q446713 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN, 2017

Sobre a competência legislativa, assinale a alternativa correta:

✂️ a) À União, aos Estados e ao Distrito Federal compete legislar concorrentemente sobre educação, ensino, desporto, ciência e tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
✂️ b) A União é competente para fixar o horário de funcionamento dos postos de gasolina situados nos municípios.
✂️ c) À União e ao Distrito Federal compete legislar concorrentemente sobre os vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
✂️ d) É competência comum da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre sistemas de consórcios e sorteios.