Luiz ocupa cargo em comissão como assessor em um órgão público federal para o qual foi nomeado sem se submeter à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Descontente em relação ao seu vencimento, Luiz entrou em greve, seguindo orientação do sindicato ao qual é associado. Sobre essa situação, e levando-se em conta o que estabelece a Constituição Federal, é correto afirmar que A) Luiz, por ocupar cargo em comissão, não goza do direito à livre associação sindical. B) a investidura de Luiz ao cargo não obedece aos preceitos constitucionais. C) Luiz, por ocupar cargo em comissão, não goza do direito à greve. D) Luiz, por ser servidor público, não goza do direito à livre associação sindical. E) Luiz, por ser servidor público, goza do direito à greve nos termos e nos limites definidos em lei específica.

E) Luiz, por ser servidor público, goza do direito à greve nos termos e nos limites definidos em lei específica.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

Luiz ocupa cargo em comissão como assessor em um órgão público federal para o qual foi ...

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1Q446721 | Direito Constitucional, Administração Pública, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Luiz ocupa cargo em comissão como assessor em um órgão público federal para o qual foi nomeado sem se submeter à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Descontente em relação ao seu vencimento, Luiz entrou em greve, seguindo orientação do sindicato ao qual é associado. Sobre essa situação, e levando-se em conta o que estabelece a Constituição Federal, é correto afirmar que

✂️ a) Luiz, por ocupar cargo em comissão, não goza do direito à livre associação sindical.
✂️ b) a investidura de Luiz ao cargo não obedece aos preceitos constitucionais.
✂️ c) Luiz, por ocupar cargo em comissão, não goza do direito à greve.
✂️ d) Luiz, por ser servidor público, não goza do direito à livre associação sindical.
✂️ e) Luiz, por ser servidor público, goza do direito à greve nos termos e nos limites definidos em lei específica.