O art. 109 da Constituição Federal prevê a competência da Justiça Federal para “/// - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional. A que tipo de tratados se refere o dispositivo? A) Somente aos tratados bilaterais. B) Somente aos tratados plurilaterais. C) Somente aos tratados de natureza tributária. D) A todos os tratados em vigor no Brasil. E) Aos tratados que demandem uma contraprestação específica do Estado brasileiro, também denominados tratados-contrato.

E) Aos tratados que demandem uma contraprestação específica do Estado brasileiro, também denominados tratados-contrato.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

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1Q446745 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Juiz Federal Substituto da 2a Região, Tribunal Regional Federal 2a Região, IBFC, 2018

O art. 109 da Constituição Federal prevê a competência da Justiça Federal para “/// - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional. A que tipo de tratados se refere o dispositivo?

✂️ a) Somente aos tratados bilaterais.
✂️ b) Somente aos tratados plurilaterais.
✂️ c) Somente aos tratados de natureza tributária.
✂️ d) A todos os tratados em vigor no Brasil.
✂️ e) Aos tratados que demandem uma contraprestação específica do Estado brasileiro, também denominados tratados-contrato.