Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
As provas ilícitas são aquelas obtidas por meio de violação a normas constitucionais ou legais, conforme previsto no artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, que determina que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Isso inclui tanto a prova diretamente obtida de forma ilegal quanto as provas derivadas dessa, chamadas de provas derivadas ou 'frutos da árvore envenenada'.
A alternativa a) está incorreta porque, embora as provas ilícitas sejam inadmissíveis, elas devem ser desentranhadas do processo para garantir a higidez do procedimento, conforme entendimento consolidado na jurisprudência.
A alternativa b) está errada porque não existe a possibilidade de 'purga da ilicitude' no direito brasileiro, ou seja, a boa-fé do agente não legitima a prova ilícita.
A alternativa c) está incorreta porque as provas ilegítimas, que violam normas de direito material, também podem ser consideradas ilícitas e, portanto, inadmissíveis.
A alternativa e) está errada porque as partes têm o direito de acompanhar o incidente de inutilização da prova ilícita, garantindo o contraditório e a ampla defesa, princípios fundamentais do processo.
Portanto, a alternativa d) é a correta, pois define corretamente o conceito de prova ilícita e sua abrangência, incluindo as provas derivadas das ilícitas.
As provas ilícitas são aquelas obtidas por meio de violação a normas constitucionais ou legais, conforme previsto no artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, que determina que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Isso inclui tanto a prova diretamente obtida de forma ilegal quanto as provas derivadas dessa, chamadas de provas derivadas ou 'frutos da árvore envenenada'.
A alternativa a) está incorreta porque, embora as provas ilícitas sejam inadmissíveis, elas devem ser desentranhadas do processo para garantir a higidez do procedimento, conforme entendimento consolidado na jurisprudência.
A alternativa b) está errada porque não existe a possibilidade de 'purga da ilicitude' no direito brasileiro, ou seja, a boa-fé do agente não legitima a prova ilícita.
A alternativa c) está incorreta porque as provas ilegítimas, que violam normas de direito material, também podem ser consideradas ilícitas e, portanto, inadmissíveis.
A alternativa e) está errada porque as partes têm o direito de acompanhar o incidente de inutilização da prova ilícita, garantindo o contraditório e a ampla defesa, princípios fundamentais do processo.
Portanto, a alternativa d) é a correta, pois define corretamente o conceito de prova ilícita e sua abrangência, incluindo as provas derivadas das ilícitas.