Questões Direito Constitucional Municípios

Com base nas disposições legais acerca de patrimônio cultural, julgue os próximos itens...

Responda: Com base nas disposições legais acerca de patrimônio cultural, julgue os próximos itens. Os estados, o Distrito Federal e os municípios organizam seus respectivos sistemas de cultura a partir das d...


1Q446760 | Direito Constitucional, Municípios, Analista I, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, CESPE CEBRASPE, 2018

Com base nas disposições legais acerca de patrimônio cultural, julgue os próximos itens. Os estados, o Distrito Federal e os municípios organizam seus respectivos sistemas de cultura a partir das determinações constantes da Constituição Federal de 1988, sendo vedada a criação de leis próprias sobre o assunto por cada um desses entes.
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