1Q446762 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPEA respeito dos princípios fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta. ✂️ a) O Estado brasileiro, atendidos os requisitos legais, é obrigado a conceder asilo político a estrangeiro, em decorrência de princípio orientador de suas relações internacionais constante na CF. ✂️ b) Princípios relativos à prestação positiva do Estado não figuram entre os princípios fundamentais constantes da CF. ✂️ c) A eletividade e a temporariedade são conceitos inerentes ao princípio republicano extraído da CF. ✂️ d) Em decorrência do princípio federativo, há relação de hierarquia entre a União e os demais entes integrantes da Federação. ✂️ e) Os objetivos da República Federativa do Brasil estão previstos expressamente em rol taxativo na CF. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro