O Ministério Público impetrou mandado de segurança, contra ato de Desembargador, perant...

Responda: O Ministério Público impetrou mandado de segurança, contra ato de Desembargador, perante o Tribunal de Justiça do Estado. O pedido formulado foi indeferido com base em um argumento considerado, pel...

1Q446771 | Direito Constitucional, STJ, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

O Ministério Público impetrou mandado de segurança, contra ato de Desembargador, perante o Tribunal de Justiça do Estado. O pedido formulado foi indeferido com base em um argumento considerado, pela Instituição, nitidamente contrário à ordem constitucional. À luz desses fatos, o Ministério Público decidiu manejar o recurso cabível para que a causa seja analisada pelo Tribunal Superior competente. Sobre a sistemática constitucional e a divisão de competências dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Deve ser interposta reclamação constitucional endereçada ao Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) Deve ser interposto recurso extraordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) Deve ser interposto recurso ordinário endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) Deve ser interposto recurso especial endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.
✂️ e) Deve ser interposto recurso ordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal.