À luz da Constituição Federal, o Ministério Público tem como função institucional, dentre outras, A) representar a União na execução da dívida ativa de natureza tributária. B) prestar orientação jurídica, bem como promover os direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. C) promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal. D) exercer o controle interno da atividade policial, na forma de lei complementar. E) representar a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

C) promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

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1Q446782 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Técnico Ministerial, Ministério Público Estadual PE, FCC, 2018

À luz da Constituição Federal, o Ministério Público tem como função institucional, dentre outras,

✂️ a) representar a União na execução da dívida ativa de natureza tributária.
✂️ b) prestar orientação jurídica, bem como promover os direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
✂️ c) promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal.
✂️ d) exercer o controle interno da atividade policial, na forma de lei complementar.
✂️ e) representar a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.