Nos termos da Constituição da República, exige-se ordem judicial para A) extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. B) efetuar a prisão de alguém em flagrante delito. C) utilização, no processo, de provas obtidas por meios ilícitos. D) entrar na casa de um indivíduo, sem seu consentimento, exceto para prestar socorro. E) quebra do sigilo das comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal.

E) quebra do sigilo das comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal.

Nos termos da Constituição da República, exige-se ordem judicial para

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Por Wellington Silva em 31/12/1969 21:00:00

ggaabbaarriittee, a resposta D é parcialmente correta: entrar na casa de um indivíduo, sem seu consentimento, exceto para prestar socorro.

Para ser totalmente correta teria de ter o complemento: Art 5,XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, [e]salvo em caso de flagrante delito ou desastre[e], ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

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1Q44679 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

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