Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Os autos de inquérito policial, uma vez relatados e encaminhados a Juízo,...

Responda: Os autos de inquérito policial, uma vez relatados e encaminhados a Juízo, não poderão mais ser devolvidos, exceto:


1Q4468 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Penitenciário, Sejus RO, FUNRIO

Os autos de inquérito policial, uma vez relatados e encaminhados a Juízo, não poderão mais ser devolvidos, exceto:
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💬 Comentários

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Por webson magno em 31/12/1969 21:00:00
a) A requerimento do Promotor para diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
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