Por força de regramento constitucional, previsto na Constituição Federal de 1988, a lei disporá sobre salário-família para dependentes de segurados de baixa renda. Essa previsão dá efetividade ao princípio constitucional da A) universalidade de cobertura e de atendimento. B) solidariedade, na medida em que os que podem contribuir mais devem fazê-lo em benefício dos que podem contribuir menos. C) seletividade na prestação dos benefícios e serviços. D) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. E) equidade na forma de participação do custeio.

C) seletividade na prestação dos benefícios e serviços.

Questões Direito Constitucional Previdência Social

Por força de regramento constitucional, previsto na Constituição Federal de 1988, a lei...

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1Q446803 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Jurídico Previdenciário, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCC, 2017

Por força de regramento constitucional, previsto na Constituição Federal de 1988, a lei disporá sobre salário-família para dependentes de segurados de baixa renda. Essa previsão dá efetividade ao princípio constitucional da

✂️ a) universalidade de cobertura e de atendimento.
✂️ b) solidariedade, na medida em que os que podem contribuir mais devem fazê-lo em benefício dos que podem contribuir menos.
✂️ c) seletividade na prestação dos benefícios e serviços.
✂️ d) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
✂️ e) equidade na forma de participação do custeio.